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terça-feira, 21 de março de 2017

TRIBUNAL DE CONTAS ACATA CPI DA FROTA DE JURANDA

Relatório final, referente à gestão do prefeito Bento Batista da Silva, foi encaminhado no final do ano passado ao Ministério Público e Tribunal de Contas (TCE/PR) por recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito.



O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) acatou o relatório da CPI 01/2016, da Câmara Municipal de Juranda, que concluiu seus trabalhos em novembro do ano passado, após quase um ano de investigação de supostos pagamentos fantasmas  na aquisição de peças e serviços para a Frota de Juranda, na gestão do prefeito Bento Batista da Silva (PSDB).

Ex-Prefeito Bento Batista da Silva
A decisão do Tribunal, por meio do Despacho 343/17, foi publicada no Diário Eletrônico da Corte, no último dia 14, na página 9 da edição nº 1552, que faz parte do processo Nº 1022898/16, reforça e reconhece o trabalho da CPI que evidenciou desvios na ordem de quase um milhão de reais na aquisição de peças e acessórios para a frota municipal de Juranda.

Para o vereador José Molina Netto (PT), que denunciou o caso e presidiu a CPI, ao acatar o relatório, o Tribunal endossa as evidências de desvios encontradas durante as investigações feitas pela comissão, que teve também como membro o vereador Claudemir Hernandes (PMDB) e como relator o vereador Remi Waldemar Welz (PSC).

"Versa o presente de expediente acerca de representação proposta pela Câmara de Juranda a partir de cópia de documentos referentes à Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2016... Os documentos carreados aos autos são suficientes, em análise perfunctória, para permitir a verificação da existência de condutas que merecem ser averiguadas", diz trecho do despacho do relator do processo, Fernando Augusto Mello Guimarães.

José Molina Netto (PT)
Conforme publicou à época o presidente da CPI, Vereador José Molina Netto, nas três licitações investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, 101/2013, 102/2013 e 116/2014, do valor de aproximadamente cem mil reais, que representa cerca de 5% dos valores gastos em três anos, cerca de 50% teriam sido pagamentos para serviços e aquisições fantasmas.

Molina lembrou que para chegar a essa conclusão, a CPI teve muito trabalho: "Foram muitos documentos coletados e confrontados com os serviços prestados, o que exigiu uma apuração rigorosa e muito trabalho técnico da equipe. Checamos cerca de 880 empenho em mais de 1500 pá- ginas de processo", disse o vereador, que espera que o TCE tome as devidas providências de punição dos responsáveis ao concluir o processo.

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