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quinta-feira, 30 de junho de 2016

PRÉ-CANDIDATOS NÃO PODEM MAIS APRESENTAR PROGRAMAS DE RÁDIO E TV



A partir de hoje, quinta-feira, dia 30 de junho de 2016, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos a vereador, prefeito ou a vice nas eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. Segundo o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis.

O texto diz que, a partir desta data, é “vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.

Já os servidores públicos tem até o dia 02 de julho para se afasterem de suas funções.


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