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terça-feira, 3 de maio de 2016

CÂMARA CONTESTA FALTA DE PROVAS E DESMENTE PUBLICAÇÃO SOBRE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE JURANDA

Vereadores rebateram na Tribuna da Câmara notícia distorcida sobre cassação do prefeito Bento Batista, dizendo que arquivamento do processo NÃO FOI POR FALTA DE PROVAS como disseram os jornais, mas por falta de prazo, em razão de medida judicial que comprometeu o tempo decadencial de noventa dias para instauração, instrução e conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, que venceria no dia 04 de maio.

Conforme pronunciamento dos vereadores na câmara, nas sessões de 25/04 e 02/05, o pedido de cassação do prefeito de Juranda, Bento Batista da Silva (PSDB), foi arquivado na sessão de segunda-feira, 25/04, em razão de não haver mais tempo para sua conclusão, e não por falta de provas como noticiou o Site e o jornal Fênix Notícias, edição XVI, Ano III, de abril/2016, o jornal Tribuna da Região edição de 30/04/16 e o jornal Vale, edição de 23/04/16, entre outros.

"A votação pelo arquivamento foi providencial", disse o vereador José Molina Netto. Para o vereador a decisão dos vereadores foi unânime porque a maioria entendeu que a continuar com o procedimento não haveria mais tempo para fazer a instrução e conclusão do processo. Da mesma forma contestou também os vereadores Claudemir Hernandes e Celso Folietti Carnieli nas sessões de 25/04 e 02/05/16.

"Com o arquivamento, o mandado de segurança impetrado pelo prefeito perde o objeto e, consequentemente, deve também ser arquivado, o que abre caminho para que a mesma denúncia seja reapresentada à câmara, caso qualquer cidadão, ou mesmo o ex-vereador ora denunciante, Rubens Valer (PSD), assim desejar" explicou Molina, dizendo que, do contrário, se a comissão desse sequência perderia o prazo e a denúncia não mais poderia ser reapresentada neste ano.

A proposta de arquivamento feita pela nova comissão, que teve como Presidente Cristiana Aparecida Locatelli Escobar – Cris Brasil - (PMDB), Relator José Aparecido da Silva (SD) e Celso Folietti Carnieli (PSC), que continuou, foi muito clara em apontar como motivo principal do arquivamento o prazo muito curto para a conclusão dos trabalhos, o que tornou inviável o prosseguimento do processo até então em curso, porém parado por um mandado de segurança.

No recurso o prefeito alegou impedimento dos vereadores Claudemir Hernandes (PMDB) e José Molina Netto (PT). O juiz Ferdinando Scremin Neto, da Comarca de Ubiratã, acatou argumentos do prefeito considerando que Claudemi, por ser filho do vice-prefeito Antônio Hernandes, poderia ter interesse direto na causa, visto que em caso de casssação de Bento Batista, que assumiria seria o pai do vereador então presidente da comissão processante (CP).

Em relação ao relator da comissão, vereador Molina, o juiz não acatou a alegação do prefeito, com base no art. 5º, I do decreto lei 201/67, que dizia que estaria impedido por ser o denunciante indireto, por ter representado ao TCE/PR, em 2013, o mesmo assunto, suposta fraude em licitação de combustíveis. O juiz entendeu que a denúncia à câmara foi feita por Rubens e não por Molina. Contudo, decidiu afastar o vereador da comissão por considerar que ele e o prefeito são inimigos políticos, o que poderia prejudicar a lisura do processo.

Fonte: Portal Molina na CâmaraFotos: M. Camargo/Câmara Municipal

 

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