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sexta-feira, 25 de março de 2016

DATA COMEMORATIVA: 25/03/1824 - O IMPERADOR DOM PEDRO I APROVA A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL


Imagem: Casa Imperial do Brasil, via Wikimedia Commons

No dia 25 de março de 1824 era redigida a primeira Brasil, encomendada e aprovada pelo imperador Dom Pedro I.

Esta constituição teve a vigência mais longa entre as que vieram depois.

Ela só foi revogada com a proclamação da república no dia 15 de novembro de 1889.

Entre os principais destaques da constituição estavam as determinações de que o governo era uma monarquia unitária e hereditária, constituído por quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador. 

Além disso, também ficou definido o catolicismo como religião oficial, quem poderia ser considerado cidadão brasileiro, que as eleições eram censitárias e indiretas e que o imperador não responderia judicialmente por seus atos.
Fonte: PortalHistory – Postado por: Marcos Camargo

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