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terça-feira, 29 de março de 2016

CÂMARA PEDE APLICAÇÃO DA LEI NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA




Requerimento pede cumprimento das leis municipais 725/2007 e 726/2007 que tratam do combate ao mosquito Aedes Eegypti, fiscalizando e executando a limpeza de terrenos baldios particulares, como também de lugares públicos de responsabilidade do Município.
 
Molina pede fiscalização e cumprimento das leis no combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya
O Requerimento 002/2016, de autoria do vereador Molina foi aprovado nesta segunda-feira (28/03/16), o qual pede informações sobre a fiscalização e execução de leis municipais que disciplinam a limpeza dos terrenos baldios particulares e também de locais públicos passíveis de focos do Mosquito Aedes Aegypti. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores que teceram comentários favoráveis à proposição.

A Lei Municipal 725/2007 disciplina a limpeza de terrenos vazios e institui preços públicos para os serviços, quando executados pelo município, bem como, estabelece normas para a retirada de entulhos, coleta de lixo doméstico, entre outros. "Constatada a necessidade de roçada ou limpeza em terreno vazio, a Prefeitura Municipal, através da Divisão de Obras, Viação e Serviços Públicos, notificará o proprietário para proceder a roçada ou a limpeza, no prazo de 20 (vinte) dias", determina o caput do artigo 2º da lei.

A Lei Municipal 726/2007, estabelece normas para o combate à dengue, como podemos ver no art. 3º que determina os responsáveis: "Ficam o município e os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, proprietários ou locatários, obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção de seus imóveis limpos, sem acumulo de objetos e materiais que se prestem a servir de criadouros, evitando condições que propiciem a instalação e proliferação dos vetores causadores da dengue, ou seja, dos mosquitos do gênero Aedes."

VEREADOR MOLINA DESTACA LOCAIS PASSÍVEIS DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO

Durante seu pronunciamento, Molina destacou lugares passíveis de proliferação do mosquito transmissor: "São exemplos de locais públicos que merecem cuidados especiais os arredores dos Ginásios de Esportes de Juranda, Rio Verde e Primavera, a limpeza do sistema de calhas da Casa da Cultura, Centro de Eventos, Creches e Centros de Saúde do Município, bem como a limpeza do chafariz da cidade, entre outros", pontua Molina, citando trechos da legislação.

Molina aproveitou para elogiar o trabalho que vem sendo feito pelo Município, inclusive no sentido de conscientização, lembrando que os Agentes Comunitários de Saúde estiveram nesta segunda-feira no Banco do Brasil distribuindo folhetos informativos sobre o assunto, destacando que é louvável o trabalho que está sendo realizado, mas que ainda assim existem críticas por parte da população.



"Há reclamação por parte da população de que o Poder Público cobra a limpeza dos terrenos de particulares, porém, não estaria cumprindo com sua parte na limpeza dos terrenos públicos do município, e nem também estaria aplicando a lei da limpeza de terrenos particulares, o que é temerário, diante do atual surto de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti como Dengue, Zika e Chikungunya", alerta Molina.

Fonte: Portal Molina na CâmaraPostado por: Marcos Camargo

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