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quarta-feira, 2 de março de 2016

APÓS TENTATIVA POR LIMINAR PARA IMPEDIR VOTAÇÃO, CÂMARA DE JURANDA CASSA VEREADORES




Após derrubar liminar da Justiça, a Câmara Municipal de Juranda cassou na noite de segunda-feira (29), por unanimidade, (09 votos), o trio de vereadores José Theodoro Alves Neto (PTB), Nelson Richard Pinto (PSL) e Pedro Gonçalves (PSD), por quebra do decoro parlamentar.



Eles foram presos em Campo Mourão em novembro do ano passado acusados de tentativa de extorsão à ex-prefeita do município, Leila Miotto Amadei (PSC). Os parlamentares já estavam afastados pela Justiça das atividades legislativas por 180 dias, seis meses. Mesmo assim continuavam recebendo seus salários de quase 3 mil reais cada um.


Na última sexta-feira (26), o juiz de direito da Comarca de Ubiratã, Ferdinando Scremin Neto, recebeu um pedido da defesa dos vereadores que seriam julgados pelos colegas na noite de segunda-feira, alegando que os mesmos não tinham podido se defender e nem sidos ouvidos pela comissão processante.

O Magistrado então solicitou ao presidente da câmara Celso Rodrigues Modesto “Fião” (PSDB), na tarde de segunda-feira (29), que retirasse da pauta a votação que iria cassar ou não os três vereadores, dando o prazo de 72 horas para a câmara prestar esclarecimentos e fazer o contraditório.

Se fosse adiada a sessão de julgamento dos vereadores dessa segunda-feira (29), a CP poderia perder a validade, visto que o prazo final se encerraria nesta quarta-feira (2). Nesse caso todo o trabalho da mesma seria arquivado e os vereadores afastados poderiam retornar a seus lugares na câmara após cumprirem os seis meses de afastamento imposto pela justiça.

No entanto, a Assessoria Jurídica da Câmara, representada pelo advogado Maykel Angelo Galvão, de imediato fez a contestação conseguindo derrubar a decisão minutos antes da sessão de julgamento, informando o juízo da Comarca de Ubiratã os motivos e o desenrolar dos trabalhos da CP desde a implantação até aquele momento, como também o Relatório produzido pela comissão que sugeria a cassação dos vereadores.

 
Assim antes que o resultado de indeferimento do pedido da defesa, o presidente Celso Rodrigues Modesto (PSDB), deu início à sessão e em seguida suspendeu a mesma até que assessoria jurídica tivesse a resposta. Com a decisão judicial favorável à câmara, o presidente retornou os trabalhos da sessão dando início a sessão de julgamento, debate, votação e consequente cassação dos vereadores.

Os vereadores cassados podem recorrer da decisão e reverter o caso na justiça, porém caso isso não aconteça, os mesmos poderão ficar inelegíveis por 8 anos a contar a partir do início do próximo mandado (2017).

RELEMBRE O CASO


Os vereadores foram presos em flagrante no dia 15 de novembro, no restaurante do posto de combustíveis “Tio Patinhas”, quando recebia cheques no valor de R$ 25 mil cada, entregues pelo marido de Leila, Davonir Antônio Amadei.

Eles foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Maringá.

O dinheiro seria para garantir a aprovação das contas da ex-prefeita referentes ao exercício de 2009, contas essas que foram aprovadas no último dia 22 de fevereiro, pelo Legislativo.

Os vereadores exigiram da ex-prefeita um total de R$ 150 mil, R$ 50 mil para cada. Queriam R$ 75 mil com antecedência e o restante após a votação das contas na Câmara. O fato culminou com denúncia na câmara pedindo a cassação dos três por quebra de decoro parlamentar. 

Os acusados estão respondendo pelo crime de concussão, quando o servidor público, em razão do cargo, exige vantagem indevida. Se condenados, poderão pegar de dois a oito anos de prisão, e multa.

No dia da prisão dos acusados, Leila informou ao JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR de Campo Mourão que Pedro Gonçalves e José Theodoro, que respondiam pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara procuraram um ex-funcionário dela uma semana antes, marcando um encontro no dia 13 de novembro em Campo Mourão. "Quando esse ex-funcionário me ligou avisando já imaginei que fosse para pedir dinheiro para aprovar minha prestação de contas", falou a ex-prefeita na ocasião.


Os vereadores ficaram presos na carceragem da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão por três dias e foram soltos após o pagamento de fiança à Justiça no valor de R$ 25 mil cada, mesma quantia cobrada de Leila.
 
 
Os mesmos ficaram proibidos de terem acesso à Prefeitura e à Câmara Municipal de Vereadores, como também foram proibidos de manter contato com os demais vereadores suplentes ou servidores da Câmara e da Prefeitura, ambos os vereadores tiveram a suspensão do exercício da função pelo prazo de 180 dias.
 
Com a decisão da câmara, os suplentes de vereadores Mariano Mazur (PPS), Cristiana Aparecida Locatelli Escobar (PSB) “Cris Brasil” e Remi Waldemar Welz (PSC), que tinham assumido cadeira na Câmara Municipal logo após o afastamento dos vereadores acusados, deverão ser efetivados no cargo.

CINCO DENÚNCIAS

Após a prisão em flagrante dos vereadores no ano passado, a Câmara de Juranda recebeu ao menos cinco denúncias de moradores pedindo a cassação deles, que culminou com a criação de uma Comissão Processante (CP), cujo prazo dos trabalhos, de 90 dias, se encerraria nesta quarta-feira, 2 de março.


A CP criada no fim de novembro foi composta pelos vereadores José Aparecido da Silva (SD) (Presidente), Celso Folietti Carnieli (PSC) (relator), e Adeir da Silva Mota (PT) (membro). Nenhum dos vereadores compareceu às audiências marcadas para o início de fevereiro para apresentar defesa contra as acusações. Também não compareceram nem mandaram advogados no dia do julgamento.

Fotos: Arquivo Câmara e Grupos Whatsapp - Postado por: Marcos Camargo

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